Políticas de pagamento

Política de Pagamento

Esta POLÍTICA DE PAGAMENTO constitui parte integrante dos TERMOS DE USO do Juridiq, o qual regula a funcionalidade da plataforma. Ao realizar uma transação pelo Juridiq, mesmo que na versão de teste, VOCÊ concorda com todas as disposições aqui descritas.

1. Planos

1.1 Os planos disponibilizados pelo Juridiq e seus respectivos preços estão disponíveis na página inicial do site do Juridiq neste link e caso você não esteja participando de alguma oferta, pode testar os planos pelo prazo de 4 dias, desde que seja realizado o cadastro disposto nos Termos de Uso e cadastrado o meio de pagamento.

1.2 O Juridiq poderá oferecer planos especiais para campanhas de Marketing com prazo definido. Esses planos têm suas próprias regras, que estão disponíveis e acessíveis nesta página e são claramente informadas no momento da contratação. É importante que você leia e compreenda todas as regras aplicáveis ao plano que contratou, mesmo depois da finalização da referida campanha.

2. Meios de pagamento

2.1 A assinatura ou compra individual de qualquer plano do Juridiq poderá ser feita por meio de cartão de crédito, boleto ou PIX.

2.2 O seu acesso ao Juridiq, conforme modalidade de plano contratada, será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento da assinatura, a qual pode levar até 48 horas.

2.3 Os planos anuais podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito ou através de pagamento único no boleto ou PIX, não sendo possível parcelar o valor.

3. Cancelamento e reembolso

3.1 Você poderá realizar o cancelamento a qualquer momento.

3.2 O cancelamento pode ser feito diretamente na plataforma a qualquer momento. Caso tenha dificuldades com o cancelamento pela plataforma, você poderá solicitar o cancelamento através da nossa página de contato ou pelo e-mail contato@juridiq.com.br.

3.4 Em caso de reembolso de pagamentos, a quantia total será reembolsada em um prazo de até 60 dias.

4. Multa Rescisória em Caso de Cancelamento Antecipado no plano anual

4.1 Em caso de cancelamento antecipado do plano anual, por iniciativa do usuário e fora do prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias previsto nos itens 3.1 e 3.3, será cobrada uma multa rescisória equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor proporcional restante do contrato anual, independentemente do plano contratado, seja ele Plano Proficiente, Plano Essencial, Plano Sociedade Jurídica ou Plano Jovem Advogado.

4.2 O valor da multa será calculado sobre o saldo remanescente do período contratado, considerando os meses não utilizados. A cobrança será realizada por meio do meio de pagamento previamente cadastrado, ou, se não for possível, o valor será encaminhado via boleto ao e-mail do usuário.

4.3 Para o plano mensal, o cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento, sem incidência de multa, respeitado o ciclo mensal vigente já quitado, que não será reembolsado parcial ou integralmente, independentemente do plano contratado, seja ele Plano Proficiente, Plano Essencial, Plano Sociedade Jurídica ou Plano Jovem Advogado.

4.4 A rescisão imotivada por parte do Juridiq não implicará em multa ao usuário, sendo devido o reembolso proporcional dos valores pagos, caso haja tempo de utilização remanescente.