Principais sistemas processuais penais: acusatório, inquisitório e misto
Principais sistemas processuais penais: acusatório, inquisitório e misto

Principais sistemas processuais penais: acusatório, inquisitório e misto

Escrito por

Imagem do autor do artigo

Juridiq

11 de julho de 2024

Atualizado em 26 de julho de 2025

Os sistemas processuais penais desempenham um papel fundamental na estruturação do processo penal e na determinação dos direitos e deveres das partes envolvidas. Para uma correta compreensão do avanço e das peculiaridades do direito penal em diferentes épocas e sistemas jurídicos, é essencial fazer uma análise detalhada dos três principais sistemas processuais penais: o acusatório, o inquisitório e o sistema misto.


Sistema Acusatório

O sistema acusatório é caracterizado pela separação das funções de acusar, defender e julgar. Este sistema tem suas origens na Grécia e Roma antigas e se estendeu até o início da Idade Média. No sistema acusatório, a imparcialidade do juiz é um dos pilares fundamentais, sendo ele um terceiro neutro que apenas julga com base nas provas apresentadas pelas partes.

Características do Sistema Acusatório

Entre suas principais características estão:

  • A investigação é conduzida pelo Ministério Público ou pela polícia, sem intervenção do juiz nesta fase.
  • O juiz apenas avalia as provas apresentadas pelas partes, não podendo investigar ou produzir provas por conta própria.
  • A publicidade dos atos processuais é a regra, promovendo a transparência do processo.

Estes elementos reforçam o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a definição de regras claras para a atuação de cada agente no processo.


Sistema Inquisitório

O sistema inquisitório teve predominância a partir do século XII até a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil. Este sistema surgiu em um contexto de alto crescimento da criminalidade e desordem social, gerando uma resposta estatal mais rigorosa.

Características do Sistema Inquisitório

Entre suas principais características estão:

  • Concentração de poderes na figura do juiz, que assume o papel de investigador, acusador e julgador.
  • A investigação é sigilosa e, frequentemente, a defesa tem acesso limitado às provas e aos atos processuais.
  • Os direitos do acusado são frequentemente suprimidos em favor de uma maior "eficácia" na resolução dos crimes.

A centralização de poderes resultou em frequentes abusos e violações de direitos, sendo este um dos sistemas mais criticados do ponto de vista dos direitos humanos.


Sistema Misto

O sistema misto é uma combinação dos sistemas acusatório e inquisitório, prevalecendo em alguns países como a França durante a era napoleônica. Este sistema busca equilibrar as vantagens e desvantagens dos dois modelos anteriores.

Características do Sistema Misto

Entre suas principais características estão:

  • A fase investigativa é conduzida pela polícia ou pelo Ministério Público, sob a supervisão de um juiz de instrução.
  • O juiz de instrução participa ativamente da coleta de provas, mas durante a fase de julgamento, o juiz permanece imparcial e apenas avalia as provas apresentadas.
  • Há uma maior possibilidade de defesa por parte do acusado, devido ao equilíbrio entre investigação e julgamento.

A estrutura do sistema misto permite uma maior proteção dos direitos fundamentais ao mesmo tempo que busca maior eficiência na persecução penal.


Sistema Acusatório no Brasil Pós-1988

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o direito processual penal, introduzindo elementos característicos do sistema acusatório. A recente Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, consolidou ainda mais essa tendência ao estabelecer no art. 3º-A do Código de Processo Penal (CPP) que "o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação".

Esta mudança constitucional e legal busca garantir um processo mais justo e equilibrado, onde a separação de funções é clara e respeitada, preservando os direitos do acusado e permitindo uma atuação mais efetiva e objetiva do poder judiciário.


Considerações Finais

Embora seja necessário entender cada sistema, é fundamental reconhecer que o direito processual penal é dinâmico e está em constante evolução. A adoção de um sistema não é pura e inflexível; muitas vezes, encontra-se uma mescla de características. O importante é que cada sistema evolua para oferecer maior proteção aos direitos fundamentais, garantindo, acima de tudo, justiça e transparência na aplicação da lei penal.

Em meio às diferentes visões doutrinárias, é crucial adotar um posicionamento crítico e refletido sobre as práticas processuais, sejam elas influenciadas por uma visão garantista ou utilitarista. A análise de diferentes doutrinas e a comparação entre preceitos teóricos e práticos permitem uma maior compreensão e atuação mais efetiva no campo jurídico.


  • Sistema acusatório
  • Sistema inquisitório
  • Sistema misto
  • Pacote Anticrime
  • Processo penal no Brasil

Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber sobre o Juridiq

Reunimos as perguntas mais comuns sobre o Juridiq para ajudar você a entender melhor como nossa plataforma pode transformar a gestão do seu negócio.

Ter um software jurídico traz diversos benefícios para a gestão de um escritório de advocacia. Aqui estão algumas razões para considerar ter um:

1. Eficiência: Um software jurídico automatiza tarefas repetitivas, como controle de prazos, gestão de processos e organização de documentos, poupando tempo e recursos. Isso permite que você e sua equipe se concentrem em atividades mais estratégicas e produtivas.

2. Controle de processos: Com um software jurídico como o Juridiq, é mais fácil acompanhar e controlar os processos. Você pode gerenciar prazos, visualizar andamentos, criar tarefas, vincular documentos, tudo isso para evitar a perda de prazos importantes e garantir o cumprimento das etapas processuais da forma mais simples e eficiente que existe no mercado.

3. Organização de documentos: Com um software jurídico como o Juridiq é mais fácil para armazenar e organizar documentos de forma segura e acessível. Você pode vincular documentos a processos, pessoas, usuários e escritório. Isso facilita a localização rápida de informações e evita a perda de documentos importantes. Além disso, a segurança dos dados é garantida, protegendo informações confidenciais dos clientes.

Em resumo, um software jurídico oferece eficiência na gestão, controle de processos, organização de documentos, integração e colaboração. É uma ferramenta essencial para otimizar a gestão do seu escritório jurídico, melhorar a produtividade da equipe e oferecer um serviço de qualidade aos clientes.
Sim, o Juridiq realiza a migração de dados de todos os Softwares do mercado. Possuímos uma equipe dedicada inteiramente para essas importações, garantindo que a transição seja feita de forma segura e eficiente. Nossa equipe especializada cuida de todo o processo de migração, desde a extração dos dados do seu software atual até a importação completa para o Juridiq, assegurando que você não perca nenhuma informação importante durante a mudança. Isso permite que você comece a utilizar o Juridiq imediatamente, sem preocupações com a transferência manual de dados ou perda de informações.
No Juridiq, a migração de dados é um processo que valorizamos muito para garantir uma transição tranquila para nossos clientes. A partir do plano Essencial e no plano Proficiente, não cobramos pela importação dos seus dados. Nossa equipe especializada realiza todo o processo de migração sem custos adicionais, garantindo que todas as suas informações sejam transferidas de forma segura e eficiente para o Juridiq. Isso permite que você comece a utilizar nossa plataforma imediatamente, aproveitando todos os recursos disponíveis sem se preocupar com taxas extras para a transferência dos seus dados.
No Juridiq, oferecemos quatro opções de planos que atendem às diferentes necessidades dos escritórios jurídicos, desde os mais básicos até o plano PROFICIENTE, com recursos avançados.

Ao assinar um plano, todo o processo é realizado de forma automatizada e segura diretamente em nosso site. Você pode escolher o plano que melhor se adéqua ao seu escritório e realizar a assinatura sem a necessidade de interação com nossa equipe. Tudo é feito de maneira rápida e conveniente.

Valorizamos a flexibilidade e, por isso, não há fidelização em nossos planos. Ao término do período contratado, não é obrigatório renovar a assinatura. Essa liberdade permite que você avalie continuamente o uso e os benefícios do Juridiq para o seu escritório.

Nosso objetivo é tornar o processo de assinatura simples e transparente, garantindo que você tenha total controle sobre o plano escolhido e a duração da assinatura.

Explore nossas opções de planos e escolha a opção que melhor atenda às necessidades do seu escritório jurídico. Estamos aqui para ajudá-lo a impulsionar a eficiência e a produtividade em sua prática jurídica.

O Juridiq torna o processo de busca e cadastro de processos públicos simples, automático e eficiente. Utilizando o número da sua OAB como referência, o sistema realiza a busca e o cadastro de processos e pessoas de forma automática.

Essa funcionalidade simplifica todo o processo de importação de informações de processos, poupando seu tempo e garantindo que os dados estejam atualizados e organizados em um só lugar.

Aproveite a praticidade do Juridiq para automatizar o cadastro de processos, tornando a gestão do seu escritório mais eficiente e permitindo que você foque nas atividades jurídicas essenciais.
Pronto para impulsionar a sua advocacia?

Veja como o Juridiq pode otimizar a gestão do seu escritório e maximizar resultados de forma prática e eficiente

Gerencie seu escritório com eficiência
Tudo em um único lugar

Alertas automáticos de movimentações, publicações, prazos, tarefas e muito mais

Segurança e tranquilidade para você nunca mais perder uma data importante

Eleve a produtividade e comunicação entre a sua equipe com uma gestão eficiente e que funciona

1
2

Crie sua conta sem compromisso

Teste 7 dias grátis, sem colocar cartão de crédito.

LGPD

Protegemos seus dados conforme LGPD

Ao confirmar o seu cadastro, você daclara que leu e aceita os termos, políticas de privacidade e políticas de pagamento do Juridiq

Gestão de tarefas e prazos

Criação de documentos com IA

Gestão e controle financeiro

Monitoramento nos diários oficiais

Assinatura digital de documentos

Armazenamento em nuvem

Assistente virtual com IA

Calculadora de prazos processuais